Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma digital do Loteamento Saint Divino, operada por Loteamento Saint Divino SPE Ltda (CNPJ 55.676.037/0001-26), voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, voce devera cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto da plataforma

A plataforma tem como objetivo disponibilizar informacoes sobre o empreendimento Loteamento Saint Divino, localizado em Cuiaba/MT, comercializado pela Sollo Urbanismo, e permitir que usuarios realizem:

• Consulta de disponibilidade e localizacao de lotes no mapa interativo.
• Reservas temporarias de lotes, sujeitas a confirmacao e aprovacao.
• Envio de propostas de aquisicao, mediante preenchimento de dados pessoais e documentos.
• Acompanhamento do status de reservas e propostas.

3. Cadastro e conta do usuario

Para utilizar determinadas funcionalidades (reservas, propostas), o usuario devera se cadastrar fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Reservas de lotes

• A reserva de um lote pela plataforma tem carater temporario e nao constitui, por si so, contrato de compra e venda.
• O prazo de validade da reserva sera informado no momento da solicitacao. Expirado o prazo sem formalizacao da proposta, a reserva sera automaticamente cancelada e o lote voltara a ficar disponivel.
• A empresa se reserva o direito de cancelar reservas em caso de inconsistencia de dados, suspeita de fraude ou indisponibilidade do lote.

5. Propostas de aquisicao

• O envio de uma proposta nao garante a venda do lote. A proposta esta sujeita a analise e aprovacao pela equipe comercial.
• Os valores, condicoes de pagamento e demais informacoes apresentados na plataforma sao meramente informativos e podem sofrer alteracoes sem aviso previo.
• A formalizacao da compra somente se dara com a assinatura do contrato de compra e venda, nos termos da legislacao vigente.

6. Obrigacoes do usuario

O usuario se compromete a:

• Fornecer informacoes veridicas, precisas e atualizadas.
• Nao utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Nao realizar engenharia reversa, scraping, ou qualquer tentativa de acesso nao autorizado aos sistemas.
• Nao reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteudo da plataforma sem autorizacao previa.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteudo da plataforma — incluindo, mas nao se limitando a, textos, imagens, logotipos, mapas, layout, codigo-fonte e design — e de propriedade exclusiva da Loteamento Saint Divino SPE Ltda e/ou Sollo Urbanismo, ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96). E vedada a reproducao, modificacao ou distribuicao sem autorizacao expressa.

8. Limitacao de responsabilidade

• A plataforma e fornecida "no estado em que se encontra". Nao garantimos que estara livre de erros, interrupcoes ou falhas de seguranca.
• A empresa nao se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
• Informacoes sobre lotes (metragem, localizacao, preco) sao aproximativas e devem ser confirmadas diretamente com a equipe comercial.

9. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto.

10. Modificacoes dos termos

A Loteamento Saint Divino SPE Ltda se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes entrarao em vigor na data de sua publicacao na plataforma. O uso continuado apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

11. Legislacao aplicavel e foro

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiaba/MT para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: privacidade@sollourbanismo.com.br